Termos de uso

1. Quem somos e o que fazemos

A Esgotando é uma plataforma digital de intermediaçãoentre pessoas e empresas que organizam eventos ("Organizadores") e pessoas interessadas em adquirir ingressos ("Compradores" ou "Participantes"). A Esgotando disponibiliza a infraestrutura de divulgação, venda de ingressos, processamento de pagamentos e repasses, mas não é a produtora, promotora nem responsável pela realização dos eventos publicados, salvo quando expressamente indicado.

Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, e recebidos na conta da Plataforma (titular Jed Tecnologia e Intermediacao LTDA, CNPJ 67.547.537/0001-47), que realiza os repasses aos Organizadores conforme estes Termos.

2. Aceite

Ao acessar o site, criar uma conta, publicar um evento ou comprar um ingresso, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

3. Contas e cadastro

• Comprador: a compra pode ser feita sem cadastro (como convidado) ou com conta, que dá acesso à área "Meus ingressos".
• Organizador: requer conta, dados verdadeiros e, para receber repasses, chave Pix válida de sua titularidade ou de terceiros por ele indicados, sob sua exclusiva responsabilidade.
• Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• É vedado cadastro por menores de 18 anos na função de Organizador.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou em caso de suspeita de fraude.

4. Compra de ingressos

• O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento. Os ingressos (com QR code) ficam disponíveis na própria Plataforma e/ou são enviados ao e-mail informado.
• Confira atentamente os dados do evento (data, local, classificação etária, lotes) antes de concluir a compra: eles são definidos pelo Organizador.
• O ingresso é pessoal e intransferível, salvo regra diversa do evento. Não nos responsabilizamos por ingressos adquiridos fora da Plataforma.
• Compras com indícios de fraude podem ser canceladas e estornadas, com bloqueio da conta envolvida.

5. Taxas

5.1 Taxa de serviço da Esgotando

A Plataforma cobra uma taxa de serviço sobre o valor de face de cada ingresso pago, acrescida ao preço e paga pelo Comprador: o Organizador recebe o valor cheio do ingresso. A taxa varia conforme a forma de pagamento e é exibida de forma destacada no checkout:

• Pix: 8%, acrescido do custo da operadora (R$ 0,99 por cobrança), exibido no checkout antes do pagamento.
• Cartão de crédito: 8%, acrescido do custo da operadora de cartão (2,99% + R$ 0,49 por cobrança), exibido no checkout antes do pagamento.
• Boleto bancário: 8%.

Ingressos gratuitos não pagam taxa de serviço.

5.2 Custos de processamento por modalidade

Os custos abaixo são praticados pela instituição de pagamento (Asaas) para cada transação. No boleto, esses custos já estão considerados na operação da Plataforma e não há cobrança adicional ao Comprador além da taxa de serviço. No Pix e no cartão de crédito, o custo da operadora é repassado ao Comprador e exibido de forma destacada no checkout, somado à taxa de serviço. Os prazos indicam quando o valor é liberado e passa a compor o saldo do Organizador.

Valores definidos pela instituição de pagamento e sujeitos a alteração por ela; condições promocionais válidas até 22/08/2026. Modalidades podem estar disponíveis de forma gradual na Plataforma.

6. Repasses e pagamentos ao Organizador

• O saldo do Organizador corresponde ao valor de face dos ingressos pagos (a taxa de serviço pertence à Plataforma).
• O valor entra como "a liberar" e passa a "disponível" conforme os prazos de liberação da modalidade de pagamento usada pelo Comprador (tabela acima).
• O Organizador pode solicitar pagamentos via Pix para qualquer chave cadastrada em sua carteira (conta própria, fornecedores, parceiros), sob sua exclusiva responsabilidade quanto à titularidade e exatidão da chave.
• Por segurança, as solicitações passam por aprovação operacional da Plataforma e são enviadas em até 1 dia útil após a aprovação. Não há taxa de saque.
• A Plataforma pode reter repasses, total ou parcialmente, em caso de suspeita de fraude, volume atípico de estornos/chargebacks, disputa em andamento ou ordem de autoridade competente.

7. Cancelamentos, reembolsos e arrependimento

7.1 Composição do valor pago

O valor pago pelo Comprador é composto por duas parcelas, exibidas de forma separada e destacada antes da conclusão do pagamento: (a) o valor do ingresso, que pertence ao Organizador; e (b) a taxa de serviço, que remunera a Plataforma pelo serviço de intermediação: processamento do pagamento, emissão imediata do ingresso com QR code, infraestrutura, segurança antifraude e suporte. O serviço remunerado pela taxa é integralmente prestado e consumado no ato da compra, com a emissão do ingresso.

7.2 Taxa de serviço não reembolsável

Esta condição é informada de forma clara e prévia: no resumo da compra (antes do pagamento), na página de cada evento e nestes Termos. Exceção: em caso de cobrança em duplicidade ou falha operacional comprovada e exclusiva da Plataforma, a devolução é integral, incluindo a taxa de serviço.

7.3 Hipóteses de reembolso

• Desistência/arrependimento: o Comprador pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação, desde que a solicitação ocorra com pelo menos 48 horas de antecedência do início do evento, o que ocorrer primeiro. Reembolso do valor do ingresso, nos termos do item 7.2.
• Evento cancelado ou não realizado: reembolso do valor do ingresso a todos os Compradores, nos termos do item 7.2 (Garantia Esgotando, viabilizada pela retenção do repasse descrita na seção 6).
• Evento adiado ou alterado de forma relevante: o Comprador pode optar entre manter o ingresso para a nova data ou solicitar o reembolso do valor do ingresso, nos termos do item 7.2.
• O não comparecimento ao evento (no-show) não dá direito a reembolso.

7.4 Processamento

• Reembolsos são feitos preferencialmente pelo mesmo método do pagamento, em até 10 dias úteis após a aprovação. Estornos via Pix costumam ser creditados em instantes; no cartão, o crédito segue o prazo do emissor (até 2 faturas).
• Com a aprovação do reembolso, os ingressos do pedido são automaticamente cancelados e os QR codes invalidados.
• O Organizador é o responsável final pelos reembolsos do seu evento. A Plataforma poderá debitar do saldo (atual ou futuro) do Organizador os valores necessários a reembolsos e estornos.

8. Responsabilidades do Organizador

• Realizar o evento conforme anunciado (data, local, atrações, estrutura) e obter todas as licenças, alvarás e autorizações exigidas por lei.
• Responder pela veracidade das informações publicadas, pela classificação etária e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor perante os Participantes.
• Prestar atendimento aos Participantes e arcar com reembolsos devidos, nos termos da seção 7.
• Não publicar eventos ilegais, que violem direitos de terceiros, envolvam discurso de ódio, ou conteúdo proibido pela legislação brasileira.
• Manter seus dados fiscais e chaves Pix atualizados e de titularidade legítima.

9. Condutas vedadas

• Fraudar pagamentos, usar dados de terceiros sem autorização ou abusar de mecanismos de estorno/chargeback.
• Revender ingressos em desacordo com a lei ou com as regras do evento (cambismo).
• Burlar, sondar ou comprometer a segurança da Plataforma, fazer engenharia reversa ou uso automatizado não autorizado.
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

10. Propriedade intelectual

A marca Esgotando, o site, o layout, os códigos e os conteúdos produzidos pela Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O conteúdo de cada evento (textos, imagens, marca do evento) é de responsabilidade e titularidade do respectivo Organizador, que licencia à Plataforma o uso para fins de divulgação do evento.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Esgotando não responde por: (a) execução, qualidade, segurança ou cancelamento dos eventos, de responsabilidade do Organizador; (b) danos indiretos ou lucros cessantes; (c) indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros (instituição de pagamento, hospedagem, conectividade). Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor previstos em lei.

12. Proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os detalhes (quais dados coletamos, finalidades, compartilhamento com a instituição de pagamento e seus direitos como titular) estão na nossa Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.

14. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Comprador para relações de consumo e, nos demais casos, o foro da comarca do titular da Plataforma, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas, solicitações e reembolsos: contato@esgotando.com.